Município de Guaíra indenizará idoso por acidente em parque público

Reparação foi arbitrada em R$ 20 mil.

Mandado de Segurança. Automóvel retido por infração à Norma de Trânsito

Liberação condicionada ao pagamento integral relativo ao período de estadia no depósito

Supermercado da Grande Florianópolis terá de promover demolição de obra irregular

Empresa concluiu obra sem alvará de licença

Aposentado com Parkinson tem direito a suspensão dos descontos de IR

A lei 7.713/88 estipula como isentos os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson

Justiça cassa prefeito e vice eleitos em outubro

Além de cassar o prefeito e seu vice, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 2 mil reais ao prefeito anterior

Ministro nega liminar para maior de 70 anos que buscava prescrição

O ministro do STF, negou liminar em HC para L.B., condenado a cinco anos de reclusão por tráfico internacional de pessoas e falsificação de documento público. Maior de 70 anos, o acusado pretendia que fosse reconhecida a prescrição retroativa da pretensão punitiva.

Jovens serão indenizadas por abusos cometidos pelo ex-patrão da mãe

O caso em apreço enseja verdadeira indignação e repulsa a todos os que venham a tomar conhecimento, constituindo verdadeiro desrespeito à família, em evidente afronta à sociedade em geral.

FUNRIO deve devolver dinheiro recebido para realizar curso de formação da DPRF

O valor é referente às despesas que a ré teria com o pagamento de professores que lecionariam em curso de formação do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), que não mais será organizado pela FUNRIO.

Novo pedido de vista adia decisão sobre controle acionário da Celesc

Um pedido de vista dos autos formulado pelo desembargador Robson Varella suspendeu temporariamente o julgamento do agravo de instrumento interposto pela Invesc contra decisão da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.

Interrompido o prazo de prescrição referente à correção das cadernetas de poupança de janeiro e fevereiro de 1989

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Justiça julga Edinho hoje por morte em suposto racha

Pai de Alexandre Nardoni diz que filho confessaria se fosse culpado.

Entrevista foi dada na saída de delegacia onde a mãe de Alexandre prestou depoimento. Alexandre Nardoni é pai da menina Isabella, que morreu ao cair do 6º andar de prédio.

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Publicação de notícia sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar não gera o dever de indenizar

Os julgadores entenderam que "a simples notícia de fatos ocorridos, sem intenção de injuriar, difamar ou caluniar, e sem qualquer deturpação ou exagero, não gera responsabilidade do jornal, até porque o exercício equilibrado do jus narrandi não configura atuação ilícita"

Transportadora é condenada a ressarcir seguradora por danificação de carga durante o transporte

Quanto aos juros de mora, entendeu o relator que, por se tratar de relação baseada em contrato de transporte, são eles contados a partir da data da citação

Empresa de engenharia é condenada a indenizar dono de imóvel danificado durante execução de obras

O imóvel foi parcialmente destruído por ocasião da execução das obras de duplicação da estrada que passa pela cidade

Câmara dos Deputados divulga chapa oficial para eleição da comissão do impeachment de Dilma

Primeira versão da lista tem 49 nomes, mas 2 devem disputar pela oposição. Oposição e dissidentes da base registraram chapa alternativa com 39 nomes

Processo penal. Restituição de coisas apreendidas. Impossibilidade. Interesse ao processo e dúvida quanto ao direito do apelante. Aplicação dos artigos 118 e 120, do CPP.

Recurso crime ex-officio. Homicídio qualificado. Incidente de insanidade mental.